Motoboy que filmou morte de policial após acidente de moto em Campos do Jordão poderá ser enquadrado no crime de ‘Vilependio a Cadaver’ 

O motoboy que filmou e fotografou a morte do cabo PM Cláudio Marcelino de Oliveira, de 39 anos, que atuava na 3ª Cia do 5° BPM/I “General Salgado”, após sofrer um grave acidente de moto na chegada ao bairro Capivari, em Campos do Jordão (SP), e depois, teria vazado o material nas redes sociais, poderá responder pelo crime de “Vilependio a Cadáver”, que de acordo com o artigo 212 do Código Penal, significa “avitar, profanar, desrespeitar, depreciar entre outros o cadáver”.

Na mesma noite em que ocorreu o acidente com o policial militar, na terça-feira do dia 10, o motoboy teve que comparecer na Delegacia de Polícia, onde permaneceu por de 5h tendo que dar explicações sobre a divulgação das imagens. As informações são do jornal A Tribuna

De acordo com o Dr. Luís Geraldo Ferreira Jr., delegado titular do 1º Distrito Policial de Campos do Jordão, ele poderá ser enquadrado pelo crime de vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo), com pena que vai de um a três anos de prisão.

“Ele (motoboy) alegou que havia feito o vídeo para alertar os motoristas quanto ao acidente naquele local. Mas claramente foi possível perceber que não era esse o verdadeiro intuito, já que filmou o corpo da vítima por várias vezes, e se fosse realmente para prestar um serviço de utilidade pública, ou seja, pedir para que os motoristas tivessem cuidado ao trafegar pelo local, certamente não haveria nenhuma necessidade de filmar o corpo do policial”, ressalta o delegado,

No vídeo, o policial aparece de capacete estirado na avenida, e na foto, é mostrado a moto destruída próximo ao caminhão da concessionaria de energia elétrica.

Para a Dra. Michelle Fernanda Scarpato Casassa Loesch, que além de ser especializada em várias setores jurídicos, é perita no Direito de Família, o crime de vilependio a cadáver ainda está muito ligado tão somente à necrofilia e outras condutas. No entanto, afirma a advogada, o artigo 212 do Código Penal traz inúmeras possibilidades de enquadramentos deste crime

“Vilependiar é toda forma de desrespeito ao ser humano sem vida, a exposição de imagens de cadáveres em redes sociais é uma forma ultraje, tal conduta pode ser perfeitamente enquadrada no crime de vilipendio ao cadáver. Temos que nos atentar, visto as tecnologias dos “smartphones”, as ondas de compartilhamentos destas imagens em grande escala, que merece um olhar mais atento a proporcionalidade do crime, ante a tamanha divulgação quase que imediata.

Ainda de acordo com a especialista, neste crime, tipificado no Código Penal, há dolo, quando o agente diante da livre espontânea vontade em sua intenção em fazê-lo e a pena é de detenção de um a 3 anos e multa. Este crime, segundo Michelle, é de ação pública incondicionada, sendo assim, não há necessidade de manifestação de vontade da vítima, que ” in casu” é morta.

“Cumpre esclarecer que, qualquer cidadão que tiver conhecimento da prática deste crime e, principalmente, do agente, deve denunciá-lo. E, obviamente no caso exposto, tendo a personalidade findada com a morte, o direito de imagem (decorrentes dos direitos de personalidade) pode produzir e projetar efeitos jurídicos para além da morte. Diante disto, nossa legislação pátria da especial tutela a proteção a esses direitos, não só dos vivos, mas como os dos que faleceram. A lei que penalize criminalmente o agente já existe, não é necessário aguardar nenhum tipo de norma que reja a questão tecnológica e seus pormenores”, conclui Dra. Michelle.

Morte

O cabo PM Cláudio Marcelino de Oliveira, morreu após sofrer um acidente de moto, na noite do último dia 10, em Campos do Jordão (SP). O acidente ocorreu na Avenida Dr. Januário Miráglia, que dá acesso ao bairro do Capivari, ponto turístico da cidade. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, o cabo PM Cláudio Marcelino de Oliveira* de 39 anos, lotado na 3° Cia do 5° BPM/I “General Salgado”, pilotava a moto quando se deparou com um caminhão de uma terceirizada que presta serviços para uma concessionária de energia elétrica na cidade. Ele não conseguiu frear a tempo de evitar o choque contra o veículo.

Com o impacto da batida, Oliveira acabou sendo arremessado a poucos metros do acidente. Os bombeiros foram acionados e chegaram rapidamente no local, mas o PM não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo.

O corpo foi velado e sepultado no Cemitério Parque das Paineiras, em Taubaté/SP.

Por Jornal A Tribuna