Por 2 votos, governo de São José dos Campos vê em risco Reforma da Previdência e parcelamento de dívida

Caso Pelom da Reforma da Previdência não seja aprovada, PLC que integra reforma e projeto que autoriza o parcelamento em 20 anos da dívida com IPSM ficarão sem eficácia; são necessários 14 votos a favor, mas base aliada tem apenas 12 garantidos

Plenário da Câmara de São José dos Campos. Nas galerias, protesto de servidores contra a reforma (Flávio Pereira/CMSJC)

O impasse sobre a votação da Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) que integra a proposta de Reforma da Previdência que tramita na Câmara de São José dos Campos pode comprometer outros dois projetos de interesse do governo Anderson Farias (PSD) que foram aprovados esse mês pelos vereadores.

Caso a Pelom não seja aprovada, ficarão sem eficácia o PLC (Projeto de Lei Complementar) que também integra a Reforma da Previdência e o projeto que autoriza o parcelamento em 20 anos da dívida referente ao calote aplicado pelo ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD) no IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) em 2021 – esses dois textos foram aprovados na sessão do dia 5 de maio.

A Pelom, que é a base da Reforma da Previdência, aumenta as idades mínimas para aposentadoria dos servidores municipais. O PLC complementa a Pelom, definindo as regras de transição (como os atuais servidores irão se adequar às novas idades mínimas para aposentadoria), o cálculo dos valores de aposentadoria e a pensão por morte. Ou seja, caso a Pelom não seja aprovada, o PLC ficaria sem aplicabilidade.

Já no caso do parcelamento da dívida com o IPSM, o Ministério do Trabalho e Previdência exige que os municípios tenham se adequado às regras da Reforma da Previdência federal, de 2019. Sem a aprovação da Pelom, São José não se enquadraria. O acordo precisa ser assinado até 30 de junho. A Prefeitura quer pagar em 240 vezes uma quantia de R$ 151,2 milhões (valor que, atualizado, seria de pelo menos R$ 158,7 milhões), referente a aportes não realizados entre janeiro e outubro de 2021.

VOTAÇÃO.

A Pelom, que precisa ser discutida em dois turnos, depende de ao menos 14 votos para ser aprovada. Já o PLC da reforma e o projeto do parcelamento da dívida precisavam de apenas 11 votos, em discussão única.

A Pelom foi aprovada em primeiro turno no dia 19 de abril, por 14 a 6. Mas a votação dos outros dois projetos em 5 de maio acendeu o alerta na base governista, já que ambos foram aprovados por 11 a 9. Ou seja, dois dos vereadores que votaram a favor da Pelom, foram contra os outros textos. São eles Fernando Petiti (MDB) e Thomaz Henrique (Novo) – o presidente da Câmara, Robertinho da Padaria (Cidadania), que votou a favor da Pelom, votaria apenas em caso de desempate nos outros casos.

Petiti e Thomaz não falam abertamente sobre como votariam, no segundo turno, em relação à Pelom. A reportagem apurou, no entanto, que o vereador do MDB já mudou de ideia e passou a ser contra a proposta. O parlamentar do Novo estaria em dúvida – ele era contrário ao parcelamento da dívida e queria mais estudos sobre o caso, mas a base governista barrou; assim, ao votar contra a Pelom, conseguiria impedir o parcelamento.

CONTAS.

A base governista tem hoje 12 votos confirmados a favor da Pelom: Fabião Zagueiro (Solidariedade), Juvenil Silvério (PSD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PTB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB), Renato Santiago (PSDB), Robertinho da Padaria (Cidadania), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSDB) e Zé Luís (PSD).

Sem conseguir confirmar outros dois votos, que permitiriam aprovar a proposta, a discussão em segundo turno da Pelom deixou de ser feita nas últimas duas sessões.

SILÊNCIO.

A reportagem questionou o governo Anderson sobre o impasse em relação à votação da Pelom e sobre as consequências disso no PLC da Reforma da Previdência e no projeto do parcelamento da dívida com o IPSM, mas a gestão do PSD não quis comentar.

Líder do governo na Câmara, o vereador Juvenil Silvério (PSD) também não se manifestou.

Antes das discussões sobre a reforma, a base aliada tinha 18 dos 21 vereadores. Por serem contrários à proposta, cinco desses parlamentares foram excluídos pelo governo do grupo. São eles: Dr. Elton (PSC), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Júnior da Farmácia (União)e Walter Hayashi (PSC). Ou seja, a base passou a contar com apenas 13 vereadores – o outro é Petiti.

Por OVale