São José dos Campos: Comissões emitem parecer favorável a projeto sobre homens vítimas de violência doméstica

Projeto sugere criar espaço em São José dos Campos que ofereceria ‘atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico’; com pareceres favoráveis, texto poderá ser votado em plenário

Câmara de São José (Divulgação/CMSJC)

Três comissões permanentes da Câmara de São José dos Campos emitiram parecer favorável ao projeto do vereador Renato Santiago (PSDB) que visa autorizar a Prefeitura a criar no município o “Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra os Homens”.

Os pareceres favoráveis foram emitidos pela Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos – composta pelos vereadores Dr. José Claudio (PSDB), Juvenil Silvério (PSD) e Rafael Pascucci (PTB) –, pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – composta pelos vereadores Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSDB) e Junior da Farmácia (União) – e pela Comissão de Saúde – composta pelos vereadores Dr. Elton (PSC), Dulce Rita (PSDB) e Zé Luís (PSD).

A Assessoria Jurídica da Câmara havia emitido parecer contrário ao projeto. No texto, o órgão técnico apontou que, caso seja de interesse da Prefeitura criar esse espaço, não há necessidade de criação de uma lei para isso – a unidade pode ser implementada por “intermédio de medida administrativa”.

A Assessoria Jurídica apontou ainda outras falhas no projeto, que tornariam o texto inconstitucional, como interferir na gestão administrativa da Prefeitura, criar despesas sem indicar a origem dos recursos e sem apresentar estudo de impacto orçamentário-financeiro.

A proposta seria barrada apenas se todas as comissões permanentes emitissem parecer contrário. Como isso não ocorreu, o texto poderá ser votado em plenário.

PROJETO.

Segundo a proposta, o espaço visa a “ruptura da situação de violência” e a “construção da cidadania dos homens, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico”.

De acordo com Santiago, a ideia para esse projeto surgiu após a Câmara aprovar, em março desse ano, outra proposta de autoria do tucano, que autorizava a Prefeitura a criar o “Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”.

O vereador disse que, após publicar uma postagem sobre o primeiro projeto nas redes sociais, recebeu sugestões para apresentar o segundo texto. “Depois do primeiro projeto, recebi e-mails falando que era uma discriminação ter [o espaço] apenas para mulheres, e não para homens. Recebi diversos relatos de homens heterossexuais falando que sofriam violência por parte das esposas, e de homossexuais falando que sofrem violência por parte dos parceiros”, afirmou.

O projeto não cita nenhuma estatística de casos de violência contra homens em São José.

FEMINICÍDIO.

Entre 2015 e 2021, 37 mulheres morreram no Vale do Paraíba em casos de feminicídio, no qual a vítima é morta pela condição de ser mulher. Isso representa quase uma morte de mulher a cada dois meses. Os dados fazem parte do Portal da Transparência da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

O ano mais violento da série histórica da SSP foi 2019, com o registro de 11 mortes de mulheres no Vale como feminicídio.

Por O Vale