MP de programa de microcrédito poderá ser votada na quinta-feira

A relatora é a senadora Margareth Buzetti – Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado pode votar nesta quinta-feira (30), em sessão deliberativa marcada para às 16h00, a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, concede pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas: para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios.

A Medida Provisória concede ao beneficiário pessoa física empréstimo no valor máximo de R$ 1 mil, e ao microempreendedor individual  (MEI), de R$ 3 mil, considerada a soma de todos os contratos de operação efetuados no âmbito do SIM Digital. Com as emendas aprovadas na Câmara em 21 de junho, os deputados esperam ampliar os valores para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente

O texto estabelece que os empréstimos do SIM Digital são garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) da Caixa Econômica Federal,  a exemplo do que já ocorre com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Qualquer banco pode emprestar seus recursos com a garantia do FGM.

A MP autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito. De acordo com as regras do programa, a cobertura poderá chegar a até a 80% das operações. Outra inovação é a mudança das datas de recolhimento do FGTS, que passarão do dia 7 para o dia 20 de cada mês. A alteração, segundo o governo, visa unificar as obrigações do empregador no recolhimento do FGTS.

Outra emenda aprovada na Câmara aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.

A MP será votada no Senado na forma do relatório da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que está pendente de leitura. 

Candomblé

Depois de adiamento, volta à pauta de votação o PLC 69/2018, do deputado Vicentinho (PT-SP). O projeto estabelece a data de 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Inicialmente, o texto previa que o Dia do Candomblé seria 30 de setembro. O senador Paulo Paim (PT-RS), que relatou o projeto na Comissão de Educação (CE)  alterou a data para 21 de março, que é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Outro projeto na pauta de quinta-feira institui a campanha Maio Laranja (PL 2466/2019), a ser realizada anualmente em todo território nacional para a promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. De autoria do deputado Leandre (PV-PR), a proposição foi aprovada na Câmara em 26 de maio e receberá relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Por Agência Senado