MP denuncia Saud e mais três da Prefeitura de Taubaté, outra vez, por terceirizações na saúde

essa ação de improbidade administrativa, Promotoria aponta supostas irregularidades em licitações para terceirizar gestão das quatro unidades de urgência e emergência do município; MP pediu que envolvidos sejam afastados dos cargos por 90 dias, tenham bens bloqueados e quebrados os sigilos fiscal, bancários e de dados

PSM. Pronto Socorro Municipal de Taubaté (Caíque Toledo/OVALE)

Por supostas irregularidades na terceirização da saúde em Taubaté, o Ministério Público ajuizou mais uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito José Saud (MDB), o secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, que deixou o cargo em junho, e o diretor de Saúde, Fabio Henrique da Cruz.

Nessa nova ação, ajuizada na última segunda-feira (11), a Promotoria aponta supostas irregularidades em chamamentos públicos promovidos pela Prefeitura para terceirizar a gestão das quatro unidades de urgência e emergência do município – o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap.

Na denúncia, o MP pede a adoção de uma série de medidas liminares contra os denunciados, como afastamento dos cargos por 90 dias, bloqueio dos bens e quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados do prefeito, do secretário, do secretário adjunto, do diretor de Saúde e de duas entidades que foram contratadas por meio dos chamamentos – o Iesp (Instituto Esperança) e o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde).

Ao fim do processo, a Promotoria pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Além disso, que paguem uma indenização de R$ 7,138 milhões (10% da soma dos valores dos contratos de terceirização do PSM e da UPA San Marino) por danos morais coletivos. Em relação ao Iesp e ao INCS, o MP pede que os institutos sejam condenados à suspensão das atividades e que sejam impedidos de ser contratados pelo poder público por até cinco anos.

O processo, que tramitará em sigilo, ainda será julgado pela Vara da Fazenda Pública.

TERCEIRIZAÇÃO.

Na denúncia à Justiça, o MP aponta uma série de supostas irregularidades nos chamamentos públicos. A primeira delas é que a legislação vedaria a transferência para a iniciativa privada de toda a gestão, operacionalização e execução de serviços essenciais de saúde. O permitido, segundo a Promotoria, seria a terceirização para complementar um serviço preexistente. Isso seria uma forma de impedir que haja interrupção da prestação de serviço caso o ente privado entre em falência, por exemplo.

A denúncia alega ainda que, para justificar a terceirização, a Prefeitura deveria ter promovido estudos que comprovassem a insuficiência do serviço e a impossibilidade de ampliá-lo sem o auxílio da iniciativa privada, mas isso não foi feito.

O MP aponta também que, segundo a legislação municipal, a proposta de terceirização da gestão das unidades deveria ter sido submetida ao Comus (Conselho Municipal de Saúde), mas isso também não ocorreu.

CHAMAMENTO.

A Promotoria também aponta supostas irregularidades em dois dos contratos firmados em decorrência dos chamamentos: o do PSM, cuja gestão passou para o Iesp em 19 de abril, a um custo de R$ 44,8 milhões por ano; e o da UPA San Marino, que em 1º de maio passou a ser administrado pelo INCS, por R$ 26,5 milhões ao ano.

O MP alega, por exemplo, que a Prefeitura sequer poderia ter qualificado o Iesp e o INCS como Organizações Sociais, já que as duas entidades não atendem todas as exigências da legislação municipal.

Ainda de acordo com a Promotoria, a terceirização traz prejuízos financeiros aos cofres públicos, já que os contratos preveem que os médicos com jornada de 20h semanais recebam salário de pelo menos R$ 17,7 mil, enquanto a Prefeitura paga piso que varia de R$ 9,4 mil (clínicos) a R$ 11,9 mil (especialistas).

Outra suposta irregularidade apontada foi a quarteirização, já que o INCS subcontratou outra empresa para prestar serviços odontológicos na UPA San Marino. Para o MP, como essa empresa quarteirizada não é qualificada como OS, a contratação indireta dela configura fraude.

MEDIDAS.

Na ação, o MP aponta também supostas irregularidades no processo de contratação de funcionários pelas entidades e alega que, pela falta de controle, há risco da atuação de “funcionários fantasmas” nas unidades.

A Promotoria pede à Justiça que sejam suspensos os contratos de terceirização da gestão do PSM com o Iesp e da UPA San Marino com o INCS, e que também sejam paralisados os chamamentos referentes às outras duas unidades — um dos outros chamamentos, na realidade, já foi finalizado, com vitória da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, que assumiu a gestão da UPA Santa Helena em maio, a um custo de R$ 20,791 milhões por ano; o outro, do PA do Cecap, será vencido pelo Iesp, mas a Prefeitura ainda não divulgou qual será o valor do contrato (que pode custar até R$ 10 milhões por ano) e quando o instituto assumirá a administração da unidade.

Caso a Justiça suspenda a execução dos contratos, o MP pede que os serviços sejam executados diretamente pela Prefeitura. Caso o pedido seja rejeitado, a Promotoria pede que, ao menos, as entidades sejam obrigadas a adotar sistemas de ponto biométrico para aferir a frequência dos empregados contratados.

OUTRO LADO.

Questionada pela reportagem nessa terça-feira (12), a Prefeitura se limitou a alegar que “ainda não foi notificada oficialmente da ação”.

O INCS afirmou, por meio de seus advogados, que “aguarda a formal citação” pela Justiça, “para que seja possível ter ciência do objeto e, na sequência, prestar todas as informações solicitadas”. O Iesp não comentou.

REPETIÇÃO.

Em junho, o MP já havia denunciado o prefeito, o secretário de Saúde, o ex-secretário adjunto de Saúde e o diretor de Saúde por supostas irregularidades no contrato firmado sem licitação com o Iesp para disponibilizar médicos para essas quatro unidades enquanto os chamamentos públicos não eram concluídos.

Nessa primeira ação, a Promotoria alega que os denunciados forjaram a situação de emergência, já que tinham ciência desde o início de 2021 de que o contrato de terceirização dos médicos se encerraria em fevereiro de 2022, mas apenas no fim do ano passado abriram as novas licitações.

Firmado no fim de fevereiro, o contrato emergencial começou a ser executado em 1º de março e poderia custar, em seis meses, até R$ 14,932 milhões – a Prefeitura não divulgou o quanto chegou a ser pago ao Iesp nesse contrato.

Nessa ação, o MP também pede o afastamento dos denunciados, o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos. O processo tramita em sigilo. Os envolvidos, que foram denunciados por improbidade administrativa, negam qualquer irregularidade.

Por OVale